Blog

O Agosto Dourado é o mês dedicado ao incentivo do aleitamento materno, com objetivo de destacar a importância da amamentação para o desenvolvimento infantil, ajudando a evitar doenças e aumentar o vínculo afetivo entre a mãe e o bebê. Este ano o foco da campanha são os direitos da mamãe trabalhadora que amamenta, assegurados em lei e que permitem que a mamãe possa amamentar seu bebê para assim garantir seu bem-estar e desenvolvimento saudável.

Os direitos da mamãe trabalhadora

Você sabia que a mamãe trabalhadora que amamenta, tem diversos direitos, segundo o artigo 396 da CLT para assegurar a amamentação adequada do seu bebê?

Até os seis meses de idade do bebê, a mamãe tem direito a dois descansos de meia hora cada para amamentá-lo. O período pode ser estendido, caso seja necessário por motivos de saúde.

Em empresas em que trabalham com pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos de idade, é preciso oferecer espaço adequado com berçário, uma sala para amamentação, uma cozinha dietética e uma instalação sanitária.

Caso não tenha um lugar apropriado para acolher as crianças, a mulher tem direito à jornada de horário reduzida. Esses direitos também são garantidos às mães adotantes, mediante apresentação do termo judicial de guarda.

Fonte: Adaptado de Sociedade Brasileira de Pediatria